O projeto inclui um novo inciso (VIII) na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) para classificar como crime hediondo a adulteração de alimentos, conforme especificado no texto.
O projeto inclui um novo inciso (VIII) na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) para classificar como crime hediondo a adulteração de alimentos, conforme especificado no texto. A ementa não detalha quais condutas ou penas estão previstas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.