Proíbe o uso de cerol, ou produto parecido, nos fios usados para soltar pipas e balões.
Proíbe o uso de cerol, ou produto parecido, nos fios usados para soltar pipas e balões. Regula a prática da pipa esportiva. Cria crimes no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente para a fabricação e o uso de cerol ou linha cortante.
O resumo foi feito por inteligência artificial e pode conter erros: uma conferência automática achou partes do resumo sem apoio no texto original.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.