O projeto busca aprimorar as regras das Parcerias Público-Privadas (PPPs), que são contratos entre o poder público e empresas privadas.
O projeto busca aprimorar as regras das Parcerias Público-Privadas (PPPs), que são contratos entre o poder público e empresas privadas. Para isso, altera a Lei nº 11.079, de 2004, e a Lei nº 8.987, de 1995. A ementa não detalha quais mudanças serão feitas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.