O projeto cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos (CNSD).
O projeto cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos (CNSD). Também altera a Lei nº 8.429, de 1992. A ementa não detalha quais informações entram no cadastro, quem o administra nem quais mudanças são feitas na lei.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Administração Pública e Congresso. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.