O projeto define como o Conselho Superior da Justiça do Trabalho é formado, como funciona e quais são suas competências.
O projeto define como o Conselho Superior da Justiça do Trabalho é formado, como funciona e quais são suas competências. Também faz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ementa não detalha quais pontos da CLT são alterados.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Administração Pública e Congresso. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.