O projeto trata das custas judiciais, ou seja, valores cobrados em processos na Justiça Federal.
O projeto trata das custas judiciais, ou seja, valores cobrados em processos na Justiça Federal. Também cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que hoje trata do tema.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Administração Pública e Congresso. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.