O projeto inclui no Código Penal o crime de desaparecimento forçado de pessoa.
O projeto inclui no Código Penal o crime de desaparecimento forçado de pessoa. Também altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) para que esse crime passe a ser considerado hediondo, categoria de crimes tratados com mais rigor pela lei.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.