Muda a Lei nº 11.794/2008 para proibir o uso de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes de laboratório com substâncias para o desenvolvimento de cosméticos de uso humano.
Muda a Lei nº 11.794/2008 para proibir o uso de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes de laboratório com substâncias para o desenvolvimento de cosméticos de uso humano. Também aumenta os valores das multas para quem violar a lei.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Meio Ambiente. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.