Cria uma gratificação para membros da Defensoria Pública da União que exercem ao mesmo tempo mais de um ofício, ou seja, mais de um conjunto de atribuições.
Cria uma gratificação para membros da Defensoria Pública da União que exercem ao mesmo tempo mais de um ofício, ou seja, mais de um conjunto de atribuições. A nova ementa também trata da interiorização da Defensoria, mas não detalha como.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Administração Pública e Congresso. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.