O projeto cria o Adicional de Especialização e Qualificação para os servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
O projeto cria o Adicional de Especialização e Qualificação para os servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União. Para isso, acrescenta o art. 15-B à Lei nº 10.356, de 2001.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Administração Pública e Congresso. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.