O projeto muda o Código de Processo Penal para incluir mais uma situação em que alguém pode ser considerado em flagrante, chamada na ementa de "flagrante provado".
O projeto muda o Código de Processo Penal para incluir mais uma situação em que alguém pode ser considerado em flagrante, chamada na ementa de "flagrante provado". A ementa não detalha em que consiste essa nova situação.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.