Gilvan Maximo
REPUBLICANOS · DF
Votos registrados
Votou em 118 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 112 sim e 6 não.
Votações recentes
- O projeto cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e define como ele será estruturado.
- Propõe mudar a Constituição para criar um limite ao pagamento de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) pelos Municípios.
- O projeto trata de incentivos e benefícios para estimular atividades esportivas.
- Cria a Estratégia Nacional de Saúde, um plano para incentivar indústrias nacionais que produzem itens essenciais ao sistema de saúde.
- O projeto prevê que, quando o agressor se aproxima da vítima por vontade própria, isso é crime de descumprimento de medida protetiva.
- O projeto susta, ou seja, suspende os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, usando o poder do Congresso previsto no art. 49, V, da Constituição.
- O projeto trata da transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
- O projeto muda o artigo 15 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para aumentar a pena de reclusão do crime de disparo de arma de fogo quando a arma for de uso restrito ou proibido.
- Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que fica em Minas Gerais.
- O projeto trata da confirmação (ratificação) dos registros de imóveis que vieram de vendas e concessões de terras públicas nas faixas de fronteira.
- O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a Índia sobre cooperação e facilitação de investimentos.
- O projeto aprova o texto de um acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves em 5 de dezembro de 2019.