Altera a lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e zera o PIS/Pasep e a Cofins sobre receitas do transporte aéreo regular de passageiros.
Altera a lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e zera o PIS/Pasep e a Cofins sobre receitas do transporte aéreo regular de passageiros. Também reduz esses tributos sobre diesel, gasolina, gás, álcool e querosene de aviação, e muda regras de créditos ligados ao ICMS.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.