O projeto muda a lei de proteção da pessoa com autismo e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O projeto muda a lei de proteção da pessoa com autismo e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Trata do laudo médico que atesta autismo ou caracteriza deficiência e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A versão inicial previa validade indeterminada do laudo.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.