Cria o Programa Bolsa Família.
Cria o Programa Bolsa Família. Também muda a Lei Orgânica da Assistência Social, a lei sobre desconto em folha de pagamento e a Lei nº 10.779/2003. Revoga dispositivos de outras leis e de uma medida provisória anterior. A ementa não detalha as regras do programa.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.