Muda o Código Penal para aumentar as penas de crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável.
Muda o Código Penal para aumentar as penas de crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável. Também prevê medidas protetivas de urgência para vítimas, monitoração eletrônica de condenados e proteção a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência vítimas desses crimes.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.