Coronel Armando
PL · SC
Votos registrados
Votou em 28 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 17 sim e 11 não.
Votações recentes
- O projeto cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- O projeto define períodos em que devem ser realizados concursos para preencher cargos públicos e exames vestibulares.
- O projeto dá o nome de "Viaduto Papa Francisco" ao viaduto rodoviário que fica no Km 2,3 da rodovia BR-488, no município de Aparecida, em São Paulo.
- O projeto cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e define como ele será estruturado.
- Propõe mudar a Constituição para criar um limite ao pagamento de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) pelos Municípios.
- O projeto trata de incentivos e benefícios para estimular atividades esportivas.
- Cria a Estratégia Nacional de Saúde, um plano para incentivar indústrias nacionais que produzem itens essenciais ao sistema de saúde.
- O projeto prevê que, quando o agressor se aproxima da vítima por vontade própria, isso é crime de descumprimento de medida protetiva.
- O projeto trata da criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.
- O projeto muda a Lei de Execução Penal para fixar em 80% da pena o tempo mínimo de cumprimento antes de o condenado poder passar a um regime de prisão mais brando (progressão de regime).
- O projeto susta, ou seja, suspende os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, usando o poder do Congresso previsto no art. 49, V, da Constituição.
- O projeto trata da transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.