O projeto cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O projeto cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Funções comissionadas são funções de chefia, direção ou assessoramento ocupadas por servidores. A ementa não detalha quantas funções são criadas nem seus valores.
Como cada deputado votou
Votação de 19 de agosto de 2025 (aprovada): 210 sim, 166 não.
Lista de deputados por voto
Sim (210)
Acácio Favacho (MDB), Adail Filho (REPUBLICANOS), Adolfo Viana (PSDB), Adriano do Baldy (PP), Aguinaldo Ribeiro (PP), Airton Faleiro (PT), Albuquerque (REPUBLICANOS), Alencar Santana (PT), Alex Santana (REPUBLICANOS), Alfredinho (PT), Alice Portugal (PCdoB), Aliel Machado (PV), Aline Gurgel (REPUBLICANOS), Aluisio Mendes (REPUBLICANOS), Amanda Gentil (PP), Amaro Neto (REPUBLICANOS), Ana Paula Lima (PT), Ana Pimentel (PT), André Abdon (PP), André Figueiredo (PDT), Antonio Carlos Rodrigues (PL), Antônia Lúcia (REPUBLICANOS), Antônio Doido (MDB), Arlindo Chinaglia (PT), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE), Bacelar (PV), Bebeto (PP), Benedita da Silva (PT), Benes Leocádio (UNIÃO), Beto Richa (PSDB), Bohn Gass (PT), Bruno Ganem (PODE), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO), Carlos Sampaio (PSD), Carlos Veras (PT), Castro Neto (PSD), Celso Russomanno (REPUBLICANOS), Cezinha de Madureira (PSD), Charles Fernandes (PSD), Claudio Cajado (PP), Clodoaldo Magalhães (PV), Cristiane Lopes (UNIÃO), Dagoberto Nogueira (PSDB), Daiana Santos (PCdoB), Dal Barreto (UNIÃO), Dani Cunha (UNIÃO), Daniel Almeida (PCdoB), Daniel Barbosa (PP), Daniela do Waguinho (UNIÃO), Danilo Forte (UNIÃO), Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegada Katarina (PSD), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO), Denise Pessôa (PT), Diego Coronel (PSD), Dilvanda Faro (PT), Dimas Fabiano (PP), Dimas Gadelha (PT), Dorinaldo Malafaia (PDT), Dr. Francisco (PT), Dra. Alessandra Haber (MDB), Duda Salabert (PDT), Eduardo da Fonte (PP), Ely Santos (REPUBLICANOS), Eriberto Medeiros (PSB), Erika Kokay (PT), Fausto Jr. (UNIÃO), Fausto Pinato (PP), Felipe Carreras (PSB), Fernanda Pessoa (UNIÃO), Fernando Coelho Filho (UNIÃO), Florentino Neto (PT), Flávio Nogueira (PT), Fred Linhares (REPUBLICANOS), Fábio Macedo (PODE), Félix Mendonça Júnior (PDT), Gabriel Mota (REPUBLICANOS), Gabriel Nunes (PSD), Gervásio Maia (PSB), Gilson Daniel (PODE), Guilherme Uchoa (PSB), Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS), Gutemberg Reis (MDB), Helder Salomão (PT), Hildo Rocha (MDB), Hugo Leal (PSD), Ivoneide Caetano (PT), Jack Rocha (PT), Jandira Feghali (PCdoB), Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS), Jonas Donizette (PSB), Jorge Braz (REPUBLICANOS), Josenildo (PDT), Josias Gomes (PT), José Airton Félix Cirilo (PT), José Guimarães (PT), José Priante (MDB), José Rocha (UNIÃO), João Daniel (PT), João Maia (PP), Juarez Costa (MDB), Julio Arcoverde (PP), Julio Lopes (PP), Juninho do Pneu (UNIÃO), Juscelino Filho (UNIÃO), Júlio Cesar (PSD), Júnior Mano (PSB), Kiko Celeguim (PT), Laura Carneiro (PSD), Lenir de Assis (PT), Leo Prates (PDT), Leonardo Monteiro (PT), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO), Leônidas Cristino (PDT), Lindbergh Farias (PT), Lucas Ramos (PSB), Luciano Alves (PSD), Luciano Amaral (PSD), Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO), Luiz Carlos Motta (PL), Luiz Couto (PT), Luiz Fernando Faria (PSD), Luiz Nishimori (PSD), Luizianne Lins (PT), Lula da Fonte (PP), Lêda Borges (PSDB), Lídice da Mata (PSB), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS), Marcelo Queiroz (PSDB), Marcos Tavares (PDT), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE), Maria Rosas (REPUBLICANOS), Mauro Benevides Filho (PDT), Max Lemos (PDT), Meire Serafim (UNIÃO), Merlong Solano (PT), Mersinho Lucena (PP), Miguel Ângelo (PT), Murillo Gouvea (UNIÃO), Murilo Galdino (REPUBLICANOS), Mário Negromonte Jr. (PP), Nely Aquino (PODE), Neto Carletto (AVANTE), Newton Cardoso Jr (MDB), Odair Cunha (PT), Orlando Silva (PCdoB), Ossesio Silva (REPUBLICANOS), Otto Alencar Filho (PSD), Padre João (PT), Pastor Claudio Mariano (UNIÃO), Pastor Sargento Isidório (AVANTE), Patrus Ananias (PT), Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), Paulo Guedes (PT), Paulo Magalhães (PSD), Paulo Pimenta (PT), Paulão (PT), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO), Pedro Paulo (PSD), Pedro Uczai (PT), Professora Marcivania (PCdoB), Rafael Simoes (UNIÃO), Raimundo Costa (PODE), Reimont (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Ricardo Abrão (UNIÃO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS), Ricardo Maia (MDB), Robinson Faria (PP), Robério Monteiro (PDT), Rodrigo Gambale (PODE), Rodrigo Rollemberg (PSB), Rodrigo de Castro (UNIÃO), Rogéria Santos (REPUBLICANOS), Rogério Correia (PT), Romero Rodrigues (PODE), Rubens Otoni (PT), Rui Falcão (PT), Samuel Santos (PODE), Samuel Viana (REPUBLICANOS), Saulo Pedroso (PSD), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (REPUBLICANOS), Tiago Dimas (PODE), Tiririca (PL), Toninho Wandscheer (PP), Valmir Assunção (PT), Vander Loubet (PT), Vermelho (PP), Vicentinho (PT), Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS), Waldemar Oliveira (AVANTE), Waldenor Pereira (PT), Welter (PT), Wilson Santiago (REPUBLICANOS), Yury Bruno (MDB), Zeca Dirceu (PT), Zezinho Barbary (PP), Zé Adriano (PP), Zé Haroldo Cathedral (PSD), Zé Neto (PT), Zé Silva (SOLIDARIEDADE), Átila Lins (PSD)
Não (166)
Adilson Barroso (PL), Afonso Motta (PDT), Alberto Fraga (PL), Alceu Moreira (MDB), Alfredo Gaspar (UNIÃO), Allan Garcês (PP), Ana Paula Leão (PP), André Ferreira (PL), Antonio Andrade (REPUBLICANOS), Any Ortiz (CIDADANIA), Beto Pereira (PSDB), Bia Kicis (PL), Bibo Nunes (PL), Cabo Gilberto Silva (PL), Capitão Alberto Neto (PL), Capitão Alden (PL), Capitão Augusto (PL), Carla Dickson (UNIÃO), Carlos Jordy (PL), Caroline de Toni (PL), Chico Alencar (PSOL), Clarissa Tércio (PP), Cobalchini (MDB), Coronel Armando (PP), Coronel Assis (UNIÃO), Coronel Fernanda (PL), Coronel Meira (PL), Coronel Ulysses (UNIÃO), Covatti Filho (PP), Célia Xakriabá (PSOL), Célio Silveira (MDB), Célio Studart (PSD), Da Vitoria (PP), Daniel Agrobom (PL), Daniel Trzeciak (PSDB), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD), David Soares (UNIÃO), Dayany Bittencourt (UNIÃO), Delegada Ione (AVANTE), Delegado Bruno Lima (PP), Delegado Caveira (PL), Delegado Fabio Costa (PP), Delegado Palumbo (MDB), Delegado Paulo Bilynskyj (PL), Delegado Ramagem (PL), Delegado da Cunha (PP), Dilceu Sperafico (PP), Domingos Sávio (PL), Douglas Viegas (UNIÃO), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO), Dr. Frederico (PRD), Dr. Ismael Alexandrino (PSD), Dr. Jaziel (PL), Dr. Luiz Ovando (PP), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO), Duarte Jr. (PSB), Duda Ramos (MDB), Eduardo Velloso (UNIÃO), Eli Borges (PL), Enfermeira Rejane (PCdoB), Erika Hilton (PSOL), Eros Biondini (PL), Evair Vieira de Melo (PP), Fabio Schiochet (UNIÃO), Felipe Francischini (UNIÃO), Fernanda Melchionna (PSOL), Fernando Monteiro (REPUBLICANOS), Fernando Rodolfo (PL), Filipe Barros (PL), Filipe Martins (PL), Franciane Bayer (REPUBLICANOS), Fábio Teruel (MDB), General Girão (PL), General Pazuello (PL), Geovania de Sá (PSDB), Geraldo Mendes (UNIÃO), Geraldo Resende (PSDB), Giacobo (PL), Gilson Marques (NOVO), Gilvan da Federal (PL), Gisela Simona (UNIÃO), Glauber Braga (PSOL), Greyce Elias (AVANTE), Guilherme Boulos (PSOL), Gustavo Gayer (PL), Heitor Schuch (PSB), Henderson Pinto (MDB), Ismael (PSD), Ivan Valente (PSOL), Jefferson Campos (PL), Jilmar Tatto (PT), Joaquim Passarinho (PL), Josivaldo JP (PSD), José Medeiros (PL), Julia Zanatta (PL), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS), Junio Amaral (PL), Lucas Redecker (PSDB), Luciano Vieira (REPUBLICANOS), Lucio Mosquini (MDB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Luiz Lima (NOVO), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), Magda Mofatto (PRD), Marcel van Hattem (NOVO), Marcelo Moraes (PL), Marcelo Álvaro Antônio (PL), Marcon (PT), Marcos Soares (UNIÃO), Mario Frias (PL), Marx Beltrão (PP), Matheus Noronha (PL), Mauricio Marcon (PODE), Maurício Carvalho (UNIÃO), Mendonça Filho (UNIÃO), Messias Donato (REPUBLICANOS), Miguel Lombardi (PL), Missionário José Olimpio (PL), Nicoletti (UNIÃO), Nikolas Ferreira (PL), Osmar Terra (PL), Pastor Diniz (UNIÃO), Pastor Eurico (PL), Pastor Henrique Vieira (PSOL), Pauderney Avelino (UNIÃO), Paulo Azi (UNIÃO), Paulo Folletto (PSB), Paulo Freire Costa (PL), Paulo Lemos (PSOL), Pedro Lupion (PP), Pedro Westphalen (PP), Pezenti (MDB), Pompeo de Mattos (PDT), Pr. Marco Feliciano (PL), Professor Alcides (PL), Professora Luciene Cavalcante (PSOL), Raimundo Santos (PSD), Reinhold Stephanes (PSD), Ricardo Guidi (PL), Ricardo Salles (NOVO), Roberta Roma (PL), Roberto Duarte (REPUBLICANOS), Roberto Monteiro Pai (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Rodrigo Estacho (PSD), Rodrigo Valadares (UNIÃO), Rodrigo da Zaeli (PL), Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS), Rosangela Moro (UNIÃO), Rosângela Reis (PL), Sanderson (PL), Sargento Fahur (PSD), Sargento Gonçalves (PL), Silvia Cristina (PP), Silvye Alves (UNIÃO), Socorro Neri (PP), Sâmia Bomfim (PSOL), Sóstenes Cavalcante (PL), Thiago Flores (REPUBLICANOS), Thiago de Joaldo (PP), Tião Medeiros (PP), Túlio Gadêlha (REDE), Vicentinho Júnior (PP), Vitor Lippi (PSDB), Zucco (PL), Zé Trovão (PL)
Presidia a sessão (1)
Hugo Motta (REPUBLICANOS)
Assunto: Administração Pública e Congresso. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.